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Princípio da Igualdade Jurídica: Busca Jusbrasil. Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados. Princípio da igualdade. Princípio segundo o qual todas as pessoas são iguais perante a lei.
A intolerância religiosa : é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças.
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