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Na declaração constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados
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Esta declaração garante aos povos indígenas de todo o mundo direitos fundamentais, como: autodeterminação, preservação e reparação de territórios ancestrais, melhoria de seus sistemas escolares, bem como a preservação de sua cultura. Além disso, a declaração condena a discriminação e o racismo contra os indígenas.
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