• Matéria: Direito
  • Autor: mopirulito
  • Perguntado 9 anos atrás

Quais as pessoas que são impedidas de exercer a atividade empresarial?

Respostas

respondido por: viniciusrm19
10

De acordo com a Constituição Brasielira, os únicos impedidos de realizar atividade empresarial, são aqueles que se encontram em situação de falência, por conta de obrigações financeiras pendentes com o governo.

Todavia, mesmo estas pessoas são passíveis de apresentarem a opção de realizar atividade empresarial, a partir do momento que se mostraram quites com as suas obrigações, permitindo o reexercício de sua profissão empresarial.

respondido por: marcossuper10
3

Resposta:

os falidos, durante suas obrigações com a massa falida (artigo 158 da Lei no  11.101/2005);

• leiloeiros e corretores;

• servidores públicos no exercício da atividade pública;

• deputados e senadores não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresa ou exercer em empresa função remunerada;

• estrangeiros e sociedade sem sede no Brasil, no caso de algumas atividades (como,  por exemplo: empresa jornalística e de radiodifusão ou exploração e aproveitamento  de jazidas e outros recursos minerais, entre outras);

• médico, no exercício simultâneo de farmácia (FERNANDES, 2007)

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Explicação:

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