Question

4) O pai de MYLKA morava na cidade de Teresópolis e estava em sua casa quando ocorreu um deslizamento de terras no mês passado. Até hoje o corpo do pai de Mylka não foi localizado, bem como o seu imóvel que foi coberto pela lama. Ocorre que além do imóvel de Teresópolis, o pai de Mylka possui vários outros imóveis, veículos e aplicações financeiras. Mylka que é filha única e órfã de mãe, quer saber como proceder para ser declarada a morte do pai. Como advogado de Mylka oriente-a quais as providências devem ser tomadas, indicando o(s) dispositivo(s) legal(is) que amparam a sua resposta. Haverá a necessidade de declaração de ausência?

Answer 1

Código Civil elenca algumas hipóteses em que é possível que a morte seja presumida. O Código Civil autoriza que, na ausência da comprovação da morte natural, o juiz declare presumidamente a morte. É o que diz o art. 22 do Código Civil, “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador”.