Question

quais as principais medidas tomadas através dos atos institucionais ?

Answer 1

Os atos institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964-1969 durante o regime militar no Brasil. Na verdade os atos institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Entre 1964-1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.