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Durante os anos de 1964 e 1969, o Regime Militar utilizou a edição de Atos Institucionais para impor decisões que visavam garantir a permanência dos militares no poder. Esses atos eram decretos e normas que se colocavam acima da constituição vigente, mesmo depois dos militares outorgarem sua própria Constituição ditatorial, a de 1967.
Espero ter ajudado !!!
isa4783:
Obggg
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