Question

A partir das normas que regem a presunção de inocência no direito processual penal brasileiro, pode-se afirmar que seus efeitos se projetam até: A decisão condenatória proferida ou confirmada em qualquer grau de jurisdição, desde que transitada em julgado O alcance temporal do princípio da presunção de inocência pode ser mais ou menos amplo a depender da gravidade da infração penal imputada ao réu A decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição A decisão condenatória proferida ou confirmada em segundo grau de jurisdição A decisão condenatória proferida por um órgão jurisdicional colegiado

Answer 1

Resposta:

Não sei!!

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Queria ajudar

Answer 2

Resposta:

A decisão condenatória proferida ou confirmada em qualquer grau de jurisdição, desde que transitada em julgado

Explicação: