• Matéria: Filosofia
  • Autor: luciialacerda079
  • Perguntado 5 anos atrás

Quais são os direitos e deveres da sociedade?​

Respostas

respondido por: Eduardokk
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Resposta:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;

Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;

O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;

A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;

O trabalho e a profissão são livres;

O acesso à informação é livre;

A locomoção no país é livre;

A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;

A propriedade é um direito;

A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;

O direito da herança;

A defesa do consumidor;

O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;

Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;

Não haverá pena de morte;

Não haverá condenação sem sentença judicial; e

Entre outros.

 

 

Direitos Sociais

Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.

Direitos Políticos

Os direitos políticos encontram-se nos artigos 14, 15 e 16 da Constituição Federal e garantem basicamente ao cidadão o direito do voto direto e secreto, com valor

Os deveres do cidadão

Apesar de todos os direitos, os cidadãos também possuem deveres a serem cumpridos. Alguns deles são:

Escolher os governantes do país;

Cumprir todas as leis e a Constituição;

Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;

Respeitar os direitos das outras pessoas;

Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;

Educar e proteger os seus semelhantes; e

Contribuir com as autoridades.

Direito Constitucional no G7 Jurídico

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