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Explicação:
A comunidade quilombola de Pau D’arco Parateca, localizada em Malhada, Oeste baiano, deu um passo importante para a regularização fundiária. Nesta quarta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece e declara seu território como remanescente de quilombo.
Com a publicação da portaria e do memorial descritivo no DOU, o Incra pode iniciar a desapropriação de 41.780 hectares do território de Pau D’arco Parateca, sendo que 7.801,44 foram titulados em setembro do ano passado devido à concessão da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) no estado.
A iniciativa marcou a primeira regularização fundiária de uma comunidade quilombola na Bahia. Para finalizar a regularização de Pau D’arco Parateca, a autarquia federal precisa concluir o processo de obtenção das terras do território, que ainda não foram tituladas. Somente foi possível chegar a essa fase após o atendimento de vários requisitos como, por exemplo, a certificação concedida pela Fundação Palmares, a publicação do resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no DOU e no Diário Oficial do Estado e as respostas às contestações dos proprietários de áreas do território pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra no estado.
A ocupaç