1. A Constituição Federal de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, preveem a obrigatoriedade e gratuidade
da escola pública para o ensino fundamental. Embora esses dispositivos
legais não sejam garantia de mudança na realidade existente, podem ser
considerados como um avanço, ainda mais quando se cria a possibilidade
de que o ensino fundamental tenha maior duração.
A Lei nº 11.274, de 2006, instituiu o ensino fundamental de nove anos. O
ingresso da criança no ensino fundamental se dá a partir de qual idade?
a) 6 anos completos, conforme definido pelos sistemas de ensino.
b) 5 anos, a completar 6 no decorrer do ano letivo, conforme definido
pelos sistemas de ensino.
c) 5 anos, conforme definido pelos sistemas de ensino.
d) 7 anos completos, conforme definido pelos sistemas de ensino.
e) 6 anos completos ou a completar até o início do ano letivo, de acordo
com sistemas de ensino.
Respostas
Resposta: Acredito que seja a letra e) 6 anos completos ou a completar até o início do ano letivo, de acordo com sistemas de ensino.
Explicação:
Conhecido como ensino fundamental de 9 anos, a nova organização prevista na Lei nº 11.274 de 2006, atende às crianças a partir de 6 anos de idade, alterando o art. 208, da Constituição Federal; o art. IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente; e o art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 1996.
Segundo o STF, só pode ingressar no 1º ano quem completar 6 anos até março. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 01/05/2018 que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para ingressar no 1º ano do ensino fundamental.
Resposta:
a resposta correta é a alternativa E - 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo a se iniciar.
Explicação: