Diante da seguinte afirmativa: O ordenamento jurídico brasileiro é composto por várias mandamentos que estabelecem regramentos de comportamento, sanções, regula a convivência social e objetiva a ordem e a paz social e internacional. Esse ordenamento tem vigência local, estadual, Nacional etc. E tem regras de elaboração. 1. Diante dessa afirmativa, é possível extrair o conceito de Norma? Qual? 2. Qualquer norma jurídica é válida? 3. Quando a norma produz efeitos
Respostas
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3
Resposta:
Você estuda na Estácio?
Esse é o caso concreto número 6? Eu também estou nele! (risos)
Quando eu tiver alguma informação, eu te passo.
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laisnazareth99:
rsrsrs
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0
Resposta:
1 – Normas são regras e padrões utilizados para regular o comportamento humano dentro de um determinado espectro desejado. As normas jurídicas, normalmente, consistem na positivação de regras morais daquela sociedade.
2 – Não. As normas jurídicas possuem critérios de validade, como território e lapso temporal. Portanto, se uma regra é de um estado, mas não de outro, não terá validade.
3 – A norma produz efeitos se estiver em vigência e for aplicável ao caso concreto.
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