Question

Todas as pessoas físicas tem capacidade de fato para o exercício de Direito? Explique:

Answer 1

A capacidade de direito é comum a toda pessoa humana, só se perde com a morte. Já a capacidade de fato, só algumas pessoas a têm, e está relacionada com os exercícios dos atos vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito, mas não necessariamente a capacidade de fato.

Answer 2

"Toda pessoa natural possui o atributo da personalidade, mas nem toda pessoa ostenta o atributo da capacidade. A lei divide as pessoas físicas em capazes e incapazes, sendo que as capazes podem praticar atos e negócios jurídicos e as incapazes necessitam do auxílio ou intervenção de mais alguém para praticar tais atos.[...]"

- Espero ter ajudado!