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Resposta: a Não incidência não se confunde com a imunidade pois está é ausência expressa em norma constitucional de competência enquanto aquela é um fato que maioneses descrito em norma como fato gerador de tributo
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A não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo.
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Gabarito Estacio
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