Question

6) Maria estava grávida de apenas 07 meses, quando sofreu acidente automobilístico, vindo a culminar com o falecimento do bebê ainda no ventre materno. Antes do ocorrido, o bebê havia sido beneficiado com uma doação de um apartamento. Questiona-se: Com o falecimento do bebê o apartamento doado passa a ser de Maria? A doação feita ao bebê tornou-se eficaz (produziu efeito jurídico)? Justifique e fundamente sua resposta.

Answer 1

De acordo com o art 2 código civil de 2002: a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida (ao respirar) mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
Quando a pessoa nasce com vida e adquire personalidades civil ela passa a ser provida de direitos e deveres, inclusive de receber bens, no caso o bebê não recebeu o imóvel e nem certidão de nascimento e nem de óbito, se ao menos tivesse respirado poderia receber o bem e repassa lo para seus descentes, mas como isso não ocorreu o imóvel será passado para a mãe.