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A educação infantil e um direito constitucional de todas crianças qui vivem no Brasil.a emenda n°59/2009 ,alterou os incisos l e vll do artigo 208 da constituição determinado obrigatoriedade da educação básica dos 4 anos 17 anos de idade .
consequentemente,a matrícula tornou-se obrigatória a partir da pré- escola ,sendo o acesso a creche um direito de todas as criancas de 0 a 3 anos devendo o pode publico ampliar oferta gradativamente
- assi:ruivinha
- espero te ajudando
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