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RESUMO
A presente monografia tem como objetivo abordar a temática do trabalho escravo no Brasil à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Após mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura ainda pode-se encontrar inúmeros casos comprovados de empresas que desrespeitam a Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, colocando trabalhadores em condições inumanas. Discute-se também como os tratados internacionais de direitos humanos se integram à legislação brasileira e sua hierarquia em relação às outras leis, além da necessidade de uma melhor aplicação das leis nacionais e da necessidade de mudanças nas políticas públicas para um efetivo combate ao trabalho escravo. Analisa-se também um caso concreto onde o Brasil pela primeira vez assumiu frente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que havia casos de trabalho forçado em território nacional. Desse modo, o trabalho demonstra que é necessário buscar uma maior discussão com a sociedade, Organizações Não Governamentais e o poder público em busca de soluções para a erradicação de trabalho escravo em território nacional, além de demonstrar que as soluções já em andamento estão tendo resultados satisfatórios e esperados. Além de demonstrar que a solução amistosa em frente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou à criação de inúmeros projetos de frente social ao combate ao trabalho escravo.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Trabalho Escravo. Escravidão. Atualidade.
RESUMO
Esta monografia tem como objetivo esclarecer o trabalho escravo no Brasil à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Passados mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura, ainda é possível encontrar inúmeros casos comprovados de empresas que desrespeitam a Constituição Federal de 1988 e os princípios fundamentais, colocando os trabalhadores em condições desumanas. Discute também como os tratados internacionais de direitos humanos podem se integrar à legislação brasileira e sua hierarquia em relação às demais legislações, bem como a necessidade de melhor aplicação das legislações nacionais e a necessidade de mudanças nas políticas públicas para um combate efetivo ao trabalho escravo. . Também analisa um caso concreto em que o Brasil, pela primeira vez perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assumiu que havia casos de trabalho forçado em território nacional. Busca uma maior discussão com a sociedade, Organizações Não Governamentais e o poder público em busca de soluções para a erradicação do trabalho escravo no território nacional, e se as soluções já em curso estão tendo resultados satisfatórios e esperados. Além de analisar como a solução amigável perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou à criação de inúmeros projetos de frente social de combate ao trabalho escravo.
Explicação: Internet
Resposta:
A presente monografia tem como objetivo abordar a temática do trabalho escravo no Brasil à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Após mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura ainda pode-se encontrar inúmeros casos comprovados de empresas que desrespeitam a Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, colocando trabalhadores em condições inumanas. Discute-se também como os tratados internacionais de direitos humanos se integram à legislação brasileira e sua hierarquia em relação às outras leis, além da necessidade de uma melhor aplicação das leis nacionais e da necessidade de mudanças nas políticas públicas para um efetivo combate ao trabalho escravo. Analisa-se também um caso concreto onde o Brasil pela primeira vez assumiu frente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que havia casos de trabalho forçado em território nacional. Desse modo, o trabalho demonstra que é necessário buscar uma maior discussão com a sociedade, Organizações Não Governamentais e o poder público em busca de soluções para a erradicação de trabalho escravo em território nacional, além de demonstrar que as soluções já em andamento estão tendo resultados satisfatórios e esperados. Além de demonstrar que a solução amistosa em frente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos levou à criação de inúmeros projetos de frente social ao combate ao trabalho escravo.
Explicação:
ESPERO TER AJUDADO