Sobre a formação dos tratados é incorreto afirmar
VitorNB:
Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público.
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Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público
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