• Matéria: Direito
  • Autor: amandagmc74
  • Perguntado 6 anos atrás

Sobre a formação dos tratados é incorreto afirmar


VitorNB: Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público.

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respondido por: VitorNB
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Resposta:

Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público

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