Question

a taxa nao Pode Ter base de calculo de imposto?

Answer 1

Alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo, para dar o valor do tributo. ... E sujeito passivo é aquele que tem o dever de pagar o tributo. Com relação à base de cálculo das taxas , a Carta Magna determina expressamente que As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos