No governo do regente Araújo Lima (1837-1840) foi aprovada a Lei de Interpretação ao Ato Adicional. Esta lei: *
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a) Modificava alguns pontos centrais da Constituição vigente, extinguindo o Conselho de Estado, mas conservando o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado.
b) Retirava a autonomia das províncias e dava ao governo central um maior poder.
c) Criava o Município Neutro do Rio de Janeiro, território independente da Província, como sede da administração central, propiciando a centralização política.
d) Revelava o caráter liberal dos Regentes, suspendendo o exercício do Poder Moderador pelo governo, eixo da centralização política no Primeiro Reinado.
e) Restabelecia os poderes legislativos dos Conselhos Municipais, colocando nas mãos dos conselheiros o direito de governar as Províncias.
Respostas
Resposta:
Letra B: a lei do Ato Adicional que foi criada durante o governo do regente Araújo Lima (1837-1840) foi responsável pela busca da centralização do poder como forma de enfrentar os levantes provinciais.
Anteriormente, as modificações constantes no Ato Adicional de 1834 e interpostas pelo regente Padre Diogo Antônio Feijó foi atender aos grupos liberais no país e medidas para apaziguar os conflitos entre liberais e conservadores.
No Ato Adicional de 1834 Feijó criou as Assembleias Legislativas Provinciais, que administravam os tributos locais. além de suspender o Poder Moderador por parte da assessoria do Imperador, dando mais poder aos políticos.
Resposta:
No governo do regente Araújo Lima (1837-1840) foi aprovada a Lei de Interpretação ao Ato Adicional. Esta lei
a) modificava alguns pontos centrais da Constituição vigente, extinguindo o Conselho de Estado, mas conservando o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado.
b) buscava a centralização como forma de enfrentar os levantes provinciais que ameaçavam a ordem estabelecida, limitando os poderes das Assembléias Legislativas Provinciais.
c) criava o Município Neutro do Rio de Janeiro, território independente da Província, como sede da administração central, propiciando a centralização política.
d) revelava o caráter liberal dos Regentes, suspendendo o exercício do Poder Moderador pelo governo, eixo da centralização política no Primeiro Reinado.
e) restabelecia os poderes legislativos dos Conselhos Municipais, colocando nas mãos dos conselheiros o direito de governar as Províncias.
Explicação:
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