Quando se trata de investigações de crimes financeiros, o acordo de leniência é de grande valia. Entende-se como um acordo celebrado entre as partes, no qual os autores de infração contra a ordem econômica concordam em colaborar nas investigações. A Lei Anticorrupção (LAC) aborda a questão do Acordo de Leniência. Sobre ele, analise as sentenças a seguir:

I- A celebração do Acordo de Leniência reduz em até 50% o valor da multa aplicável.
II- A LAC aborda o Acordo de Leniência, porém somente para proibir sua utilização.
III- Se o acordo for descumprido, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos a partir do conhecimento do descumprimento.
IV- A Controladoria Geral da União é o órgão competente para celebrar os Acordos de Leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As sentenças III e IV estão corretas.
b) As sentenças II, III e IV estão corretas.
c) As sentenças I e IV estão corretas.
d) As sentenças I, III e IV estão corretas.

Respostas

respondido por: monicaalice2012

Resposta:

Alternativa A.

Explicação:

As sentenças III e IV estão corretas.

GABARITO.

respondido por: joaopaulooas

A resposta correta é a letra A, haja vista que a controladoria da União é um dos órgãos responsáveis pela celebrarão do acordo de leniência e, se descumprido, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo por um prazo de 3 anos. Dessa forma, apenas as sentenças III e IV estão corretas.

O que é o acordo de leniência?

O acordo de leniência é uma espécie de negociação entre o Estado e rés em processos judiciais que tem como objetivo a resolução mais rápida de crimes cometidos. Dessa forma, se o acusado ajudar com informações verídicas e importantes, a sua pena poderá ser reduzida ou isenta.