Question

O magistrado da 1ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo tem um processo instruído e sanado, estando apto a ser julgado. Ao analisar o caso, o magistrado, não encontra norma jurídica aplicável ao caso concreto. Diante dessa situação o magistrado pode deixar de julgar a causa?

Answer 1

Não pode o magistrado deixar de julgar a causa, devendo este decidir de maneira analógica (decisão por analogia).