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Dissolvida a Assembleia Constituinte, D.Pedro I encomendou um novo projeto constitucional, outorgado por ele em 1824. Foi a primeira Constituiçao do Brasil que era baseada nos interesses da elite e do autoritarismo do imperador.
Principais resoluçoes da lei:
#Poderes ; executivo; legislativo; judiciario e moderador ( o poder do imperador que consistia em interferir nos demais poderes)
#Manutençao do direito de propriedade das terras, escravose outros bens adquiridos pelas elites no periodo colonial.
# Adoçao do catolicismo como religiao oficial do imperio.
# O voto censitario ( comprovar renda " nesse caso 100 mil reis por benz ' terras, bens materiais, etc', poucos votavam naquela epoca").
Principais resoluçoes da lei:
#Poderes ; executivo; legislativo; judiciario e moderador ( o poder do imperador que consistia em interferir nos demais poderes)
#Manutençao do direito de propriedade das terras, escravose outros bens adquiridos pelas elites no periodo colonial.
# Adoçao do catolicismo como religiao oficial do imperio.
# O voto censitario ( comprovar renda " nesse caso 100 mil reis por benz ' terras, bens materiais, etc', poucos votavam naquela epoca").
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