Conforme afirma DINAMARCO (2.018, pg. 78), a jurisdição é a "função do Estado, destinada à solução imperativa dos conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do direito em casos concretos." LAMY afirma que "a jurisdição consiste no poder-dever do estado-juiz de declarar e executar os direitos conforme as pretensões que lhe são formuladas, segundo os valores e princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, garantindo o seu respeito efetivo no âmbito dos fatos, na vida dos litigantes. É esse o sentido que se deve atribuir ao art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal."
Respostas
Resposta:
Tomando como referência as atividades das funções do poder do Estado, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( v ) A função do Estado empreende esforços para, em princípio, compreender a sociedade brasileira.
( v ) A função do Estado no Brasil busca entender a relação educação e sociedade, contribuindo, assim, para uma maior perspectiva crítica.
( f ) A função do Estado no Brasil foi pensada como elemento essencial à crítica do sistema capitalista vigente.
( v ) A função do Estado no Brasil se constituiu como importante instrumento de disseminação de conhecimento sobre a realidade da sociedade.
Explicação:
corrigido pelo ava
Sobre as funções do poder do Estado, é correto o que se afirma em:
- d. V - V - F - V.
A assertiva III está incorreta, porque a função do Estado no Brasil não foi pensada como elemento essencial à crítica do sistema capitalista vigente. Neste sentido, em que pese termos um estado social, existem princípios que estão ligados ao sistema capitalista, como por exemplo: o princípio da livre iniciativa.
Funções do estado
O estado tem o papel de cumprir determinadas funções objetivando o bem comum de todos e garantindo o respeito aos ditames do que dispõe o texto constitucional. Desse modo, os princípios e valores fundamentais da República devem ser observados no exercício de todas as funções, como por exemplo: o respeito à dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Questão completa:
Tomando como referência as atividades das funções do poder do Estado, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
- ( V ) A função do Estado empreende esforços para, em princípio, compreender a sociedade brasileira.
- ( V ) A função do Estado no Brasil busca entender a relação educação e sociedade, contribuindo, assim, para uma maior perspectiva crítica.
- ( F ) A função do Estado no Brasil foi pensada como elemento essencial à crítica do sistema capitalista vigente.
- ( V ) A função do Estado no Brasil se constituiu como importante instrumento de disseminação de conhecimento sobre a realidade da sociedade.
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