Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
a) A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade.
b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
c) Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente.
d) A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não inadimplemento de seu proprietário.
Respostas
Resposta:
b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Explicação:
Uma vez que a Constituição em seu art. 5°, XXIV, estabelece ser possível a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição
a )Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que: a) A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade.
b)O Inciso XXIV determina que bens privados poderão ser tomados pelo Estado em casos de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, por meio do pagamento de indenização em dinheiro. A desapropriação difere de um confisco, ou seja, o proprietário do bem desapropriado deve receber uma indenização
justa e prévia.
espero ter ajudado
só sei esses dois