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Pela emenda da relatora, a punição para quem contratar trabalho infantil será pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. O texto de Paulo Rocha previa pena mínima de um ano de reclusão. ... Essa também será a punição para quem contratar jovem de 14 a 17 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre
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Pela emenda da relatora, a punição para quem contratar trabalho infantil será pena de reclusão de dois a quatro anos de prisão , mais multa.
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