Matéria: Direito
Autor: vertematevictoria
Perguntado 6 anos atrás

Qual a diferença entre lei e estatuto?

Diegocareno: Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta.

criscorreiarer: poético adorei

Respostas

respondido por: criscorreiarer

Toda disposição de lei é um estatuto são unidos pelas normas jurídicas

Espero ter ajudado :))

respondido por: karlaadriaja

são unidos pelas normas jurídicas. Explicação:Lei em seu sentido stricto é toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para que gerem efeitos

criscorreiarer: oian o google e nem resumiu

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me ajuda por favor

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