Question

O benefício pago pelo Instituto da Previdência e Seguridade Social (INSS) para os dependentes dos segurados que vêm a óbito, a pensão por morte, sofreu algumas alterações nas regras e no cálculo com a Reforma da Previdência promulgada em 12 de novembro de 2019. De acordo com especialistas, o benefício foi o mais afetado com a reforma. O professor de direito previdenciário da Universidade Tiradentes (Unit) e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Guilherme Teles, explica que até antes da promulgação da Reforma da Previdência, os dependentes dos segurados do INSS recebiam 100% do valor do benefício. Com as novas regras esse valor cai para 60%". (Disponível em: . Acesso em 27 mai. 2020). Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos legais: 1º) qualidade de segurado do instituidor (de cujus); 2º) qualidade de dependente de quem está requerendo o benefício; 3º) óbito. II. A pensão por morte depende de carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais. III. Excepcionalmente, admite-se que o benefício de pensão seja concedido mesmo quando o de cujus não mais ostenta a qualidade de segurado na data do óbito. Para isso, é indispensável que ele tenha cumprido todas as exigências necessárias para a concessão de aposentadoria. IV. Somente os filhos do de cujus ostentam a qualidade de dependente perante a legislação previdenciária. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. I, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, III e IV, apenas. e. I e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e III, apenas...

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA... ESPERO TER AJUDADO

Answer 2

Resposta:

I e III, apenas

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.