Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a vacância deixada no poder, os deputados da Assembleia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial.
Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores –funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.
Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.
Umas das mais claras consequências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas em consequência da desordem que marcou todo o período regencial.
a) CONTEXTUALIZE os conceitos de “federalismo” e “unitarismo” no cenário político do Período Regencial.
b) EXPLIQUE uma mudança estabelecida pelo Ato Adicional de 1834 que comprove o seu caráter descentralizador.
Respostas
Resposta:
a) CONTEXTUALIZE os conceitos de “federalismo” e “unitarismo” no cenário político do Período Regencial.
O período da Regência é conhecido na nossa história como o período mais conturbado devido aos inúmeros levantes iniciados em 1832.
A regência foi a real tentativa de impor um estado mais liberal pela primeira vez na história do Brasil com uma aproximação do federalismo onde as províncias teriam mais autonomia, com as criações das Assembleias Provinciais, e diminuindo o unitarismo e poder centralizado da região centro sul, em especial, o Rio de Janeiro.
b) EXPLIQUE uma mudança estabelecida pelo Ato Adicional de 1834 que comprove o seu caráter descentralizador.
Com o Ato Adicional de 1834 vemos um poder maior sendo entregue aos juízes de paz que agora poderiam julgar pequenas causas e até a criação de um júri. Isso dava um poder absurdo a esses juízes que na época eram agentes sem controles.
Temos outros fatos importantes do Ato Adicional como: suprimiu-se o Conselho Nacional, o poder moderador não poderia ser usado durante o período da regência,a votação da regência una.
Explicação: