Question

Com relação aos princípios penais, assinale a alternativa correta:
A- o princípio da legalidade penal não está expresso no texto constitucional;
B- o princípio da culpabilidade somente possui a função de medida de pena;
C- o princípio da individualização da pena jamais foi utilizado pelo STF para fazer controle de constitucionalidade de dispositivo penal;
D- o princípio da proibição da tutela penal deficiente possui relação com o garantismo penal positivo.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d

Explicação: