15) (686980) O Poder Legislativo constitui um dos fundamentos da democracia liberal moderna, consagrando
o princípio do chamado Estado de Direito, que substitui o governo dos homens pelo governo das leis. As
funções mais importantes do Poder Legislativo são
A) a administração pública e a direção dos assuntos de governo.
B) a definição da política externa do país e o controle das forças armadas.
C) a elaboração e aprovação das leis e a fiscalização do Poder Executivo.
D) a interpretação e o cumprimento das leis e a penalização dos criminosos.
Respostas
c) a elaboração e aprovação das leis e a fiscalização do Poder Executivo.
Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.
O Poder Legislativo elabora e aprova Leis, além de fiscalizar o poder Executivo. Assim, está correta a alternativa C.
As alternativas A e B estão erradas porque descrevem as funções do poder Executivo, representadas no Brasil pela presidência da República.
A alternativa D está errada porque descreve as funções do poder Judiciário.
A divisão dos três poderes foi proposta no século 17 e é utilizada na maioria dos países do mundo como forma de impedir que um governante acumule muito poder. No Brasil, essa é a forma de governo desde que o Brasil é república (1891), embora algumas vezes essa separação dos poderes tenha sido ameaçada.
Saiba mais sobre a ideia de três poderes: https://brainly.com.br/tarefa/19299804
