Question

Sobre a formação dos tratados, é INCORRETO afirmar:

a.
Se um tratado é negociado e assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, não há necessidade de apresentação da carta de plenos poderes.

b.
A Convenção de Viena de 1986 expressamente permite que um tratado seja elaborado somente por organizações internacionais.

c.
Em uma conferência mundial, um tratado internacional multilateral é aprovado, em regra, pela concordância de dois terços dos Estados presentes e votantes.

d.
Se dois Estados assinam um tratado bilateral está, pelo menos implícito, que eles se reconhecem como Estados soberanos.

e.
Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público.

Answer 1

Resposta:

correta letra B

Explicação:

Em 1969, foi firmada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados5,

sendo que essa norma somente reconhecia o direito de participação dos estados

na formulação desse instrumento