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Quando autônoma, significa que foi elaborada pelos destinatários. Exemplos: convenção coletiva, acordo coletivo, usos e costumes. E, quando heterônoma, significa que é de origem estatal.
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Quando autônoma, significa que foi elaborada pelos destinatários. Exemplos: convenção coletiva, acordo coletivo, usos e costumes. E, quando heterônoma, significa que é de origem estatal.
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