Question

Atividade 15

(686980) O Poder Legislativo constitui um dos fundamentos da democracia liberal moderna, consagrando o princípio do chamado Estado de Direito, que substitui o governo dos homens pelo governo das leis. As funções mais importantes do Poder Legislativo são

A)a administração pública e a direção dos assuntos de governo.

B)a definição da política externa do país e o controle das forças armadas.

C)a elaboração e aprovação das leis e a fiscalização do Poder Executivo.

D)a interpretação e o cumprimento das leis e a penalização dos criminosos.

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Answer 1

Resposta:

C)a elaboração e aprovação das leis e a fiscalização do Poder Executivo.

Answer 2

C) a elaboração e aprovação das leis e a fiscalização do Poder Executivo.

Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.