Não há, por certo, uma definição constitucional do momento inicial da vida humana e não é papel desta Suprema Corte estabelecer conceitos que já não estejam explícita ou implicitamente plasmados na Constituição Feder
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A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
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A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
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Corrigido pelo ava
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