constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Como estudado em aula, sabemos que a primeira constituição brasileira foi outorgada por D.Pedro I no ano de 1824. Dessa constituição até a nossa atual, somamos um total de 7 constituições em nossa história. Apresente as principais características e faça um quadro comparativo do que mudou ou permanece igual na constituição brasileira de 1824 e a de 1988. Explique também o motivo da constituição de 1988 ser chamada de "constituição cidadã".
Respostas
Resposta:
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país:
Explicação: Espero ter ajudado