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1.
Acordos de Leniência são acordos com intenção de que o infrator auxilie nas investigações de
crimes contra a ordem financeira. A Lei Anticorrupção também aborda situações em que
Acordos de Leniência são permitidos. Sobre Pontos Fundamentais para a celebração do acordo,
analise as sentenças a seguir:
I- A pessoa jurídica precisa ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração de
ato lesivo específico.
II- A pessoa jurídica pode dar sua colaboração verbal, sem precisar entregar elementos que
comprovem a infração.
III- A pessoa jurídica precisa ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir
da data da proposta do acordo.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença III está
correta.
b) As sentenças II e III estão corretas.
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c) Somente a sentença I está correta.
d) As sentenças I e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
e a letra D
Explicação:
espero de ajudda
A alternativa correta quanto à classificação das afirmativas sobre pontos fundamentais para a celebração do acordo de leniência é a letra D) As sentenças I e III estão corretas.
A seguir, analisaremos cada uma das afirmações apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:
I - CORRETA, dado que a pessoa jurídica necessita ser a primeira a demonstrar interesse em ajudar com a apuração de um ato lesivo específico.
II - ERRADA, porque a pessoa jurídica precisa colaborar de forma verbal, mas também precisa entregar elementos que comprovem a infração.
III - CORRETA, uma vez que a pessoa jurídica necessita ter acabado todo o seu envolvimento no ato lesivo na data que se faz presente no acordo.
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