• Matéria: Direito
  • Autor: joaodasilva5755
  • Perguntado 5 anos atrás
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Esclareça, com base em leitura bibliográfica, se a função do Direito Penal é
confundida com a função da pena?

Respostas

respondido por: robertalorendias
1

Resposta:

A função do Direito Penal é promover a ordem e nada mais. A função da pena está relacionada com os efeitos sociais que esta produz podendo, inclusive, se afastar dos fins previamente buscados para a pena.

Explicação:

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