Question

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) avalie a afirmativa abaixo e defina se é verdadeira ou falsa. :

O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.



Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso

Answer 1

Resposta:

Verdadeira

Explicação:

O conselho tutelar é previsto no ECA - Lei 8.069/1990 - como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.