• Matéria: História
  • Autor: alicebotmachado
  • Perguntado 5 anos atrás

o que é a Constituição Federal?

Respostas

respondido por: silvahelen89
6

A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

respondido por: menininha8queshippa1
0

A CF de 1988 tem importância histórica porque foi a primeira Constituição do Brasil após o fim do período da ditadura militar (em 1985) e assinalou a volta da democracia no Brasil - a redemocratização.

É um marco na democracia brasileira porque determinou a proteção de diversos direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos. Por isso, é conhecida como a Constituição Cidadã. Também garantiu o Estado Democrático de Direito e foi a primeira Constituição brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração.

A Constituição fez muitas inovações em relação às garantias de direitos. Estes são os principais pontos que foram criados para proteger a democracia e a justiça social no Brasil:

estabelecimento dos direitos sociais;

garantia do direito à livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão;

definição de que a educação é um dever do Estado;

criação do habeas data (instrumento que garante que o cidadão tenha acesso às suas informações nos bancos de dados de instituições públicas);

garantia da demarcação das terras indígenas;

o crime racismo passou a ser inafiançável e imprescritível;

definição do Presidencialismo como sistema de governo;

determinação de eleições diretas para o país;

criação do dever de preservação do meio ambiente.

essa foto abaixo foi tirada no dia em que tudo começou espero te ajudado

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