Question

b) Explique por que o documento, denominado requerimiento, é contraditório.

Answer 1

Resposta:

O processo legal rege-se pelo prisma da igualdade entre as partes litigantes, conferindo-lhes igual tratamento, direitos e poderes. Essa igualdade se realiza através do contraditório, direito de conhecimento e defesa, que garantem a estrutura democrática no processo.

O direito e princípio do contraditório e ampla defesa estão garantidos pela Constituição Federal, art. 5º, LV “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”.

ESPERO TER AJUDADO! SE PODER MARQUE MINHA RESPOSTA COMO MELHOR. AJUDARIA MUITO!