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A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente.
O Poder Executivo :tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
Poder judiciário: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (ausência de função jurisdicional, somente funções administrativas); ... Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Poder Legislativo: é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
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