Ao se buscar compreender os direitos humanos, necessariamente é preciso passar pela compreensão dos conceitos correlatos, visto que só é possível apontar a tutela efetiva dos direitos humanos, quando garantida a dignidade humana. Tanto os direitos humanos quanto a dignidade humana pressupõem a observância dos direitos do cidadão. Sobre a conceituação dos direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os termos direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais são sinônimos.
II. Os direitos humanos contemplam os direitos consagrados em tratados internacionais e referem-se a um
conjunto de valores e direitos legitimados por esses documentos.
III. Os direitos fundamentais referem-se àqueles constantes das Constituições Federais dos países.
É correto o que se afirma em:
a) Il e Ill apenas.
b) l e Ill apenas.
c) I, II e III.
d) Il apenas.
e) III apenas.
Respostas
Resposta: II e III apenas
Explicação:
Muitas vezes, os termos direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais são usados como sinônimos, no entanto, não o são, existe entre eles uma importante diferença, no que respeita aos direitos que buscam efetivar, ademais, a concepção de direitos humanos ocidental sofreu influência direta de alguns acontecimentos históricos, que foram fundamentais para a consolidação desse conceito e, também, dos mecanismos internacionais de proteção.Nessa linha, podemos dizer que os direitos humanos contemplam os direitos consagrados em tratados internacionais e referem-se, portanto, a um conjunto de valores e de direitos que são legitimados por esses documentos (por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948).De outro lado, a expressão Direitos Fundamentais refere-se àqueles constantes das Constituições Federais dos países. São, desse modo, aqueles direitos humanos reconhecidos pelo Estado e, por isso, estão escritos em sua lei maior, que é a Constituição Federal.