A partir da vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é obrigatório a todos os
órgãos públicos a elaboração dos instrumentos de planejamento. Em um desses instrumentos de
planejamento, são
estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração
continuada. Isto posto, é correto afirmar que o Plano Plurianual possui:
A.
vigência anual.
B.
prazo de envio ao legislativo 4 meses e meio antes do encerramento do exercício.
c. O aspectos da Lei de Iniciativa do Poder Legislativo.
D.
O vigência de quatro anos.
E.
elo de ligação entre LDO e LOA;
Respostas
Resposta: e
Explicação:
O objetivo desta pesquisa é a identificação dos conceitos do Plano Plurianual (P.P.A), Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O) e Lei Orçamentária Anual (L.O) com base nos principios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
O plano Plurianual possui um elo de ligação entre LDO e LOA, letra E)
Plano Plurianual – O que saber?
O plano Plurianual é um plano de médio prazo, ele estrelado aos objetivos, as metas e tendem a serem criados pelo governo, em todos os entes federados.
A adoção do plano Plurianual torna obrigatório que o governo faça esse tipo de planejamento para poder tentar prever as suas ações e como eles podem se encaixar no orçamento que terá disponível no próximo exercício.
Além disso, o plano Plurianual descreve os projetos que estão em execução ou que serão executados pelo corpo executivo do governo.
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Bons estudos!
