Question

Explique do que se trata o SST? Qual a legislação que o regulamenta?​

Answer 1

Resposta:

Dentre as normas ligadas à SST, encontramos a Portaria 319. Este é o Decreto que regulamenta o uso de Equipamentos de Proteção individuais (EPIs). Já a Lei 8.213 serve como definição do que constitui um acidente de trabalho. ... A Lei 5116, por sua vez, une o seguro de acidentes de trabalho à Previdência Social.