Question

O 13º Salário representa uma gratificação natalina prevista pela lei nº. 4.749 de 12.08.65 e pelo Art. 7º, Inciso VIII da Constituição Federal. A partir das alternativas apresentadas, assinale a afirmativa correta:

1-O 13º Salário deve ser pago anualmente em duas parcelas, sendo calculado sobre o salário base acrescido de eventuais adicionais fixos e médias de variáveis, quando do pagamento da primeira parcela, deve-se efetuar o recolhimento do FGTS.

2-O pagamento do 13º Salário deve ser pago em até duas parcelas anuais, respeitando o calendário oficial de datas, sendo 1ª parcela paga até 20 de novembro e 2ª parcela paga até 30 de dezembro do respectivo ano.

3-No pagamento da primeira parcela do 13º, devem ser recolhidos os encargos sociais, INSS, Imposto de Renda e FGTS, limitado ao teto máximo de recolhimento.



4-O 13º Salário, embora seja um direito legal, é facultativo ao empregador descontar as faltas injustificadas que o empregado tenha cometido nos primeiros 06/12 avos do ano vigente.



5-O 13º Salário pode ser solicitado antecipadamente quando do gozo das férias coletivas referente ao período concessivo adquirido pelo empregado na vigência do contrato.

Answer 1

Resposta:

1

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O 13º Salário deve ser pago anualmente em duas parcelas, sendo calculado sobre o salário base acrescido de eventuais adicionais fixos e médias de variáveis, quando do pagamento da primeira parcela, deve-se efetuar o recolhimento do FGTS.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA