As políticas públicas para a educação têm o fundamento legal nas diretrizes que organizam o funcionamento do sistema educacional em todo o país. São elas que orientam toda a organização na escola, e por isso é imprescindível, ao educador, o conhecimento dessas leis e da forma de implementá-las. Elas são como bússolas norteadoras da organização da escola, e por isso precisamos conhecê-las bem. Descreva, segundo a LDB 94/96, qual a finalidade da educação.
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Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
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