Question

sobre as excludentes de ilicitude prevista no código, é correto afirmar?​

Answer 1

Resposta:

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude. A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente. Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

Explicação:

espero ter ajudado beijos bons estudos

Answer 2

Resposta: Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Explicação: Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.