Question

Lei elaborada para
pessoa que
Faz xixi na rua.
​

Answer 1

Resposta com explicação:

Há pelo menos 3 artigos do decreto lei 3.688/41, que podem atribuir sanção penal ao ato. Há quem defenda que o ato de urinar nas ruas poderia configurar o crime descrito no artigo 233 do Código Penal, chamado de ato obsceno, cuja pena é de é de detenção, de três meses a um ano, ou multa

Answer 2

Resposta com explicaçao: Há pelo menos 3 artigos do decreto lei 3.688/41, que podem atribuir sanção penal ao ato. Há quem defenda que o ato de urinar nas ruas poderia configurar o crime descrito no artigo 233 do Código Penal, chamado de ato obsceno, cuja pena é de é de detenção, de três meses a um ano, ou multa