• Matéria: Direito
  • Autor: chicopaiva47
  • Perguntado 5 anos atrás

Meu filho pegou 5 anos por tráfico já cumpriu 3 anos e 5 meses já não seria tempo suficiente para o livramento condicional?

Respostas

respondido por: marceloparis
0

Resposta:

sim, tem que entrar um habeas corpus;

Explicação:

O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir: mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum), mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e.

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