Question

pesquise na internet sobre lei n nº 13 979 de ​

Answer 1

Resposta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.

Explicação:

Foi Que eu achei..

ESpero Ter Ajudado!